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Programa de Integridade

Publicado: Quinta, 23 de Agosto de 2018, 09h44 | Última atualização em Segunda, 01 de Outubro de 2018, 08h38

A integridade é um dos princípios da Governança Pública.

Em conformidade com a Portaria nº 116/2018, INTEGRIDADE “é o alinhamento consistente e a aderência a valores éticos, princípios e normas para garantir e priorizar os interesses públicos sobre os interesses privados no setor público”

"Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança" (Portaria CGU nº 1.089/2018).

O programa está estruturado nos seguintes EIXOS:

"I - comprometimento e apoio da alta administração;

II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;

III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e

IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.” 

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