Microcomputadores derivados de TVs Box piratas e toneladas de vestuário são entregues à população após ação conjunta do IFNMG e Receita Federal

Fruta de Leite foi o primeiro município do Norte e Minas a receber a doação de microcomputadores derivados do processo de transformação dos chamados TV Box pirata apreendidos pela Receita Federal. A solenidade de entrega aconteceu ontem, dia 17 de maio, com representantes das instituições envolvidas no projeto, a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros e o IFNMG, que executa o trabalho de transformação dos aparelhos no Norte de Minas.

Os aparelhos de TV Box, produtos de pirataria, têm sua entrada e comercialização proibidas no país. Isso porque, por meio desses equipamentos, o consumidor acessa ilegalmente inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos. São milhares de aparelhos apreendidos pela Receita Federal no país todo ano.

Até então, após o regular processo administrativo, eles passavam pelo processo de destruição completa. Pesquisadores e professores de universidades do Sul de Minas, no entanto, conseguiram transformar esse sério problema em um meio de inclusão digital de estudantes da rede pública de ensino. Assim, além de evitar o impacto que a destruição causava ao meio ambiente e os custos envolvidos, há um relevante benefício social.

A iniciativa vem ocorrendo em várias regiões do país, com o apoio de órgãos reguladores, como a ANCINE (Agência Nacional de Cinema) e a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), e está sendo replicada em diversas unidades da Receita Federal em parceria com instituições de ensino em todo o país.

No Norte de Minas, o IFNMG abraçou essa ideia e vem desenvolvimento pesquisas de forma a aprimorar a técnica. Outros municípios da região também receberão os microcomputadores resultantes da transformação dos aprelhos pirateados.

Confira a matéria publicada no MG Intertv 2ª edição de ontem (17 de maio), sobre a entrega dos microcomputadores em Fruta de Leite: https://globoplay.globo.com/v/10584533/?s=0s

Vestuário falsificado

A parceria entre o IFNMG e a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, que concilia proteção aos direitos de propriedade industrial e autoral com responsabilidade social, não para por aí. As duas instituições estão juntas, também, no projeto de descaracterização de peças de vestuário falsificadas apreendidas pela Receita Federal para doação à população carente. Na manhã deste quarta-feira, dia 18, a partir das 10 horas, no município de Salinas, ocorrerá a solenidade de entrega do primeiro lote desses produtos.

Rio Pardo de Minas, Rubelita e outros municípios da região também serão contemplados por esse projeto, que objetiva transformar vestuários contrafeitos em itens que possam ser reaproveitados pela sociedade. Tudo isso em sintonia com a legislação vigente, com total respeito aos direitos das empresas detentoras das marcas eventualmente estampadas irregularmente nos produtos.

Roupas, calçados, bolsas e diversos acessórios fazem parte dessa lista de itens que, antes, sem outra opção, eram destruídos, geralmente mediante incineração, pela Receita Federal. Pelo grande volume de apreensões, além dos custos incorridos na armazenagem e no processo de destruição, os restos deixados após a queima causavam sérios danos ao meio ambiente.

A chamada destruição sustentável, hoje praticada graças a parcerias como essa entre a Receita Federal e o IFNMG, garante enorme economia de recursos públicos. Além disso, o chamado resíduo - que é, basicamente, o produto sem qualquer elemento que o associe a essa ou àquela marca – passa a ser passível de destinação a organizações da sociedade civil organizada e, dessas, a pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

A ideia, porém, traz um diferencial em relação ao verificado até aqui. O projeto foi pensado para ser executado por recuperandos do sistema prisional. A Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) de Salinas cedeu o espaço e recuperandos, que foram capacitados e terão supervisão técnica regular exercida por professores do IFNMG. Eles promoverão a extração de nomes e símbolos usados sem a autorização das empresas detentoras das marcas.

A distribuição dos produtos já descaracterizados à população será feita a partir de uma lista de pessoas carentes previamente inscritas em cadastro mantido pela Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Salinas e dos demais municípios. O município de Salinas também integra o projeto, oferendo apoio logístico.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros e Norte de Minas (adaptado)