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CPPAD - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 11h42 | Última atualização em Sexta, 17 de Julho de 2020, 07h08

Em abril de 2018, o Colégio Dirigentes aprovou a criação de uma estrutura administrativa para atuar com os processos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Reitoria e dos Campi.

PAD é o instrumento utilizado para apurar responsabilidade de servidor público, por eventual desvio de conduta ou infração praticada no desempenho de suas atribuições ou que tenha relação com o cargo ocupado.

Por meio da Portaria nº 654 do Reitor de maio de 2018, foi instituída, no âmbito da Reitoria, a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar – CPPAD. Na sequência, os Diretores-Gerais instituíram subcomissões em suas respectivas unidades/Campi do IFNMG, formalizando, assim, a estrutura para atuar no sistema de correição na instituição.

A Comissão Permanente e as subcomissões, no âmbito de sua atuação, têm a responsabilidade de apurar denúncias por meio de Investigação Preliminar, Sindicâncias Investigativas ou Punitivas e Processos Administrativos Disciplinares em face de seus servidores públicos federais (técnico-administrativos e docentes), nos casos de indícios de ocorrência de ilícito administrativo, tomando-se por base o disposto na Lei nº 8.112/1990.

O Juízo de Admissibilidade caberá à autoridade máxima (Reitor, Diretores-gerais dos campi e Diretores dos campi Avançados) - da unidade em que ocorrerem os fatos, indícios de infração ou lesão patrimonial, passíveis de investigação - instituir uma comissão específica em suas respectivas Unidades para apurar atos e fatos relativos à conduta dos seus servidores, bem como acompanhar os trabalhos e decidir acerca da aplicação da penalidade sugerida pela Comissão.

Compete à Comissão Permanente (CPPAD Reitoria) auxiliar os membros das subcomissões instituídas no âmbito dos Campi do IFNMG, para atuarem nos Procedimentos Administrativos Disciplinares, quando solicitado, bem como emitir parecer técnico, em segunda instância, nos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito do IFNMG. 

 

LEGISLAÇÃO
Com o intuito de padronizar as ações das Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinar da Reitoria e dos Campi, informamos que a CGU – Controladoria Geral da União disponibiliza Manuais práticos e Manuais com legislação em PDF ou em versão editável para download, que poderão ser acessados pelos links abaixo:

  

 

FLUXOGRAMAS

 

 

 

Composição da CPPAD Reitoria

 Portaria nº 654 - Reitor/2018 - Institui a Comissão Permanente de Procedimento Administravo Disciplinar (CPPAD)

 

CPPAD - Campus

Portaria n° 16/2020 - Diretor Geral do Campus Pirapora - Institui a CPPAD Campus Pirapora

Portaria n° 183/2020 - Diretor Geral do Campus Januária - Institui a CPPAD Campus Januária

Portaria n° 103/2020 - Diretor Geral do Campus Arinos - Altera a Portaria n° 113/2018

Portaria n° 62/2020 - Diretor Geral do Campus Teófilo Otoni - Institui a CPPAD Campus Teófilo Otoni

 Portaria n° 130/2018 - Diretor Geral do Campus - Institui a CPPAD Campus Almenara

  Portaria n° 144/2018 - Diretor Geral do Campus - Institui a CPPAD Campus Araçuaí

 Portaria n° 79/2018 - Diretor Geral do Campus - Institui a CPPAD Campus Diamantina

 Portaria n° 52/2018 - Diretor Geral do Campus - Institui a CPPAD Campus Janaúba

 Portaria n° 30/2018 - Diretor Geral do Campus - Institui a CPPAD Campus Porteirinha

 Portaria n° 131/2018 - Diretor Geral do Campus - Institui a CPPAD Campus Salinas

 

MEMBROS DA CPPAD - IFNMG

NOME

FUNÇÃO

EMAIL PARA CONTATO

REITORIA

Joaquim Comini Frota

Presidente

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Carla Carolina de Araújo Burle

Vice-presidente

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Ailse de Cássia Quadros

Membro

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Gabriella Saraiva Correa

Membro

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Isaac Soares Veloso

Membro

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Maria Aparecida Melo de Miranda

Membro

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Rodrigo Martins

Membro

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Campus Almenara

Regina Lacerda Siqueira

Presidente

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Marco Aurélio Madureira de Carvalho

Vice-presidente

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Camilo Siqueira Miranda

Membro

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Adalvan Soares de Oliveira

Membro

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Lecinaide Cordeiro de Carvalho Santana

Membro

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Wesley Thales de Almeida Rocha

Membro

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Uendel Gonçalves de Almeida

Membro

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Campus Araçuai

Gleysson de Paula Terra

Presidente

gleysson.terra @ifnmg.edu.br

Sérgio Antônio Félix Júnior

Vice-presidente

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Charles Augusto Santos Morais

Membro

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Clara Cynthia Melo e Lima

Membro

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Isabella Rodrigues Diamantino Pereira

Membro

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Campus Arinos

Gustavo Rodrigues Morgado

Presidente

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Valdinice Ferreira da Mota

Vice-presidente

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Camila Molina Palles

Membro

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João de Pádua Pereira de Sousa

Membro

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Maycon Luiz Amaral Magalhães

Membro

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Renato Rodrigues de Oliveira Filho

Membro

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Campus Diamantina

Cleiton Lisboa Mota

Presidente

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Ana Flávia Costa da Silveira Oliveira

Vice-presidente

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Emerson Delano Lopes

Membro

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João Antônio Motta Neto

Membro

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Antônio Marcos Rodrigues dos Santos

Membro

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Lívia Germana Ferreira

Membro

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Campus Avançado Janaúba

Carlos Manuel Pereira da Costa

Filho

Presidente

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Marco Aurélio Oliveira Dias

Vice-presidente

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Anamaria Azevedo Lafetá Rabelo

Membro

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Tarso Guilherme Macedo Pires

Membro

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Campus Januária

Aelejancer Barbosa Macedo Presidente Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Yara Rodrigues dos Santos

Membro

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Silas de Oliveira Souza

Membro

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Campus Pirapora

 

Walmey Leandro Barreto

Presidente

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Elyara Carvalho Cardoso

Vice-presidente

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Adler Augusto Rath

Membro

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Danivalton Fernandes de Oliveira

Membro

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Campus Avançado Porteirinha

Patrícia Teixeira Sampaio

Presidente

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Tharlys Fabrício Cantuária de Carvalho

Vice-presidente

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Alano Pereira David

Membro

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Campus Salinas

Anderson Di Lauro Cunha

Presidente

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Josefa Noelba Oliveira

Vice-presidente

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Carlos Alexsandro Borges

Membro

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Danuta Mendes Costa

Membro

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Frederico Ventura Batista

Membro

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Hellen Silmara Figueiredo

Membro

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Campus Montes Claros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Campus Teófilo Otoni

 Rosilene dos Anjos Sant Ana

 Presidente

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 Ervânio Fernandes Matos

 Vice-presidente

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 Henrique Faria de Oliveira

 Membro

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