Alterações dos Documentos Regulatórios
A alteração dos documentos regulatórios institucionais, a saber, Estatuto do IFNMG, Regimento Geral do IFNMG, Regimento Interno da Reitoria e Regimento Interno dos campi, segue os trâmites previstos em Instrução Normativa, especificamente na Instrução Normativa nº 1, de 14 de Julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2022. Como um ato administrativo, expedido pela dirigente máxima do IFNMG, a Instrução Normativa nº 01/2022 estabelece os procedimentos, no âmbito do IFNMG, para alteração dos documentos regulatórios institucionais e para realocação de Cargos de Direção (CDs) e funções gratificadas (FGs).
Clique aqui ou na imagem da página do DOU e acesse a íntegra da Instrução Normativa nº 1, de 14 de Julho de 2022.
Em síntese, a alteração dos documentos regulatórios institucionais pode ser subdividida em: 1) mudanças no conteúdo textual e/ou na estrutura hierárquica; 2) realocação de Cargos de Direção (CDs) e Funções Gratificadas (FGs) nos Quadros de Demonstrativos de Cargos de Direção e Funções Gratificadas do IFNMG (conforme já previsto no Regimento Geral do IFNMG); e em 3) correções gramaticais que não impliquem em alteração do sentido original do texto.
Anterior à atual Instrução Normativa acerca da alteração dos documentos regulatórios institucionais e da realocação de cargos e funções no IFNMG, normatizavam tais trâmites a “Instrução Normativa IFNMG/Reitor nº 01, de 01 de junho de 2017, que dispõe sobre normas complementares à Portaria nº 1.333 - Reitor/2016 que regulamenta o procedimento de alteração dos documentos regulatórios institucionais” e a “Instrução Normativa Reitor nº 01/2020, que inclui o art. 8 A na Instrução Normativa Reitor no 01/2017, de 1º de junho de 2017, que trata sobre a realocação de cargos de direção e funções gratificadas”. Desse modo, a Instrução Normativa nº 1/ 2022 incorporou, com as devidas atualizações, o teor dos atos revogados.
Ao apresentar propostas de alteração do Estatuto e dos regimentos do IFNMG, faz-se necessário consultar o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (clique aqui para acessar o documento), que tem como objetivo servir de orientação para propostas de revisão e elaboração de estruturas regimentais ou de estatutos dos órgãos e entidades que compõem a Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. Assim, a publicação - estabelecida pelo Ministério da Economia - também visa aperfeiçoar e orientar a elaboração de propostas pelos interessados, bem como auxiliar a avaliação técnica. Legislação a ser seguida, conceitos a serem compreendidos e regras de redação e formatação do texto são alguns dos componentes temáticos do manual.
Sendo necessários mais esclarecimentos sobre os procedimentos de alteração dos documentos regulatórios institucionais e de realocação de cargos e funções no IFNMG, envie suas dúvidas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue para a unidade DDI, na Reitoria: (38) 3218-7302.
EM VIGOR
Instrução Normativa nº 1, de 14 de Julho de 2022 
REVOGADAS
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