Prazo para Empenho 2013

A Diretoria de Administração e Planejamento do IFNMG – Campus Montes Claros retransmite a Portaria do MEC nº 811, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre orientações relacionadas à fixação dos prazos limites para emissão/reforço de empenho pelas unidades vinculadas ao MEC, no exercício de 2013.

Para emissão/reforço de empenho dos créditos orçamentários, a data limite é 24/11/2013. Já o prazo para devolução pelas Unidades Gestoras, dos saldos de créditos recebidos por destaque, não utilizados vai até 25/11/2013.

Esclarecemos que a data limite para solicitar/protocolar aquisições é 15/08/2013, a fim de garantir a realização do procedimento licitatório em tempo hábil.

Para acesso à Portaria nº 811, acesse aqui.