Nota sobre a Auditoria Anual da CGU no IFNMG

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu há alguns dias o relatório da auditoria realizada no IFNMG com relação aos atos de gestão realizados em 2016 e além de aprovar as contas destacou o cumprimento dos objetivos estratégicos e da operação dos cursos, a atividade de monitoramento das metas e objetivos da instituição, a adequação dos controles internos e a ausência de falhas relevantes nos processos licitatórios e contratações.

O parecer do dirigente da Secretaria Federal de Controle Interno ressalta, ainda, que “a instituição possui estruturado o seu Planejamento Estratégico” e que “a gestão dos cursos no âmbito do IFNMG tem contribuído para o alcance dos objetivos propostos para a Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica”

As conclusões da auditoria foram acolhidas pelo Ministro da Educação, que garantiu a certificação “regular com ressalvas” à gestão 2016 do IFNMG.

Ressalva: flexibilização de jornada

Como ressalvas, o relatório conclui que o Regulamento do horário de funcionamento do IFNMG, em vigor desde 17 de julho de 2015, precisa ser adequado às disposições do Decreto 1590/1995 e da Lei 8.112 e que as autorizações de concessão de jornada flexibilizada a servidores técnico-administrativos necessitam ser revisadas para se ratificar a ocorrência das situações excepcionais.

Diante dessa recomendação e para não sofrer sanções, o IFNMG não teve outra alternativa a não ser revogar todas as portarias de flexibilização de trabalho dos servidores técnico-administrativos, da Reitoria e dos campi. A Portaria 932/2017 determinou que “os servidores cuja jornada de trabalho tenha sido flexibilizada deverão retornar à jornada regular de oito horas diárias, impreterivelmente até o dia 25/09/2017” e que novos processos de flexibilização de jornada poderão ser formalizados após a revisão do Regulamento do Horário de Funcionamento do IFNMG.

Esta adequação será realizada pela comissão designada na portaria 933/2017 com representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas, do Colégio de Dirigentes e da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CIS-PCCTAE). A comissão será presidida pelo servidor técnico-administrativo Leonardo Passos de Sá, que é o atual presidente da CISS-PCCTAE do IFNMG. A Comissão terá até o final de setembro para finalizar seus trabalhos.

Acesse:

- Relatório de Auditoria Anual de Contas - CGU / Unidade Auditada: IFNMG

- Certificado de Auditoria Anual de Contas

- Parecer de Dirigente de Controle Interno

- Pronunciamento do Ministro da Educação

- Portaria 932/2017 - Revoga os atos de concessão de flexibilização de jornada de trabalho concedidos aos servidores técnico-administrativos da Reitoria e dos campi

- Portaria 933/2017 - Designa servidores para constituírem Comissão responsável pela adequação do Regulamento do Horário de funcionalmento, especificamente em relação à flexibilização da jornada de trabalho