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Pronatec

Publicado: Segunda, 23 de Julho de 2012, 11h54 | Última atualização em Segunda, 03 de Setembro de 2012, 19h14

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pela Lei 12.513, tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o País. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que, juntos, oferecerão 8 milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis até 2014. Os destaques do Pronatec são:

• criação da Bolsa-Formação;
• criação do FIES Técnico;
• consolidação da Rede e-Tec Brasil;
• fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado;
• expansão da Rede Federal de EPT.

Bolsa-Formação

A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos Técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão realizados pelo IFNMG.

Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos FIC, com o mínimo de 160 horas, a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos os casos, os beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de qualidade, alimentação, transporte e todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários.

O IFNMG também ofertará cursos FIC para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Essa ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de transferência de renda do governo federal.

Além de ampliar as opções da educação profissional e tecnológica no País, o programa busca elevar a escolaridade de estudantes que se preparam para a entrada no mercado de trabalho.

Modalidades das Bolsas-Formação:

1 Bolsa-Formação Trabalhador

1.1 Inclusão Produtiva

• Parceiro demandante: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (MDS).
Como participar: podem participar beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Os interessados devem buscar mais informações no campus do IFNMG mais próximo e nas secretarias municipais de assistência social ou no endereço http://www.brasilsemmiseria.gov.br/.

1.2 Jovem Trabalhador

Parceiro demandante: Secretaria de Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Como participar: estudantes matriculados nos 2º e 3º anos das redes públicas de Ensino Médio, preferencialmente aqueles em vulnerabilidade social, serão beneficiados pela modalidade Bolsa-Formação Trabalhador por meio de órgãos de gestão regional e das escolas estaduais. Para essa modalidade, os interessados devem procurar mais informações no campus do IFNMG mais próximo e na Secretaria Estadual de Educação e/ou nas escolas estaduais.

1.3 Soldado Cidadão

Parceiro demandante: Ministério da Defesa (MD).
Como participar: praças e outros militares próximos de ser dispensados do serviço militar estão aptos a participar do Bolsa–Formação Trabalhador por intermédio dos comandos das Forças Armadas.

1.4 Pronatec Copa

Parceiro demandante: Ministério do Turismo (Mtur).
Como participar: trabalhadores já empregados ou candidatos a emprego em empresas dos setores de hospitalidade e lazer podem usufruir do Bolsa-Formação Trabalhador por intermédio do programa Bem Receber Copa. Mais informações pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site www.pronateccopa.turismo.gov.br.

1.5 Seguro Desemprego

• Parceiro demandante: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como participar: o MTE será parceiro demandante na Bolsa-Formação Trabalhador e ainda em 2012 oferecerá vagas para os beneficiários do Seguro Desemprego por intermédio dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Nesse caso, os beneficiários serão trabalhadores que estejam solicitando o seguro desemprego. Para aqueles que solicitam o benefício pela segunda vez ou mais, fazer a matrícula em um dos cursos do Bolsa-Formação Trabalhador poderá ser obrigatório.

Bolsa-Formação Estudante:

Objetivo: Ofertar vagas em cursos técnicos concomitantes aos estudantes do Ensino Médio Público.
Beneficiários: Estudantes do Ensino Médio da rede pública.
Parceiro demandante: Secretaria de Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Como participar: as Secretarias Estaduais de Educação captarão beneficiários para o programa Bolsa-Formação Estudante. É responsabilidade de cada estado identificar, selecionar e pré–matricular estudantes de ensino médio.
O processo de inscrição em cursos da Bolsa-Formação será definido por cada estado e o interessado deverá procurar a Secretaria de Educação de sua região ou o campus do IFNMG mais próximo para mais informações.

Conheça a relação dos cursos das Bolsas-Formação do Pronatec ofertados pelo IFNMG, clicando aqui.

O IFNMG realiza um Cadastro Reserva para aqueles que se interessarem em algum dos cursos das Bolsas-Formação do Pronatec. O cadastro não garante a vaga, mas a turma pode ser completada com os interessados cadastrados, caso os parceiros demandantes não consigam o número suficiente de beneficiários para todas as vagas disponíveis ou caso haja desistência de algum beneficiário pré-selecionado pelos parceiros demandantes. Os interessados em participar do Cadastro Reserva devem procurar a Coordenação da Bolsa-Formação do Pronatec no campus de interesse.

Fies Técnico

Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a oferta de cursos em escolas particulares de EPT. O fundo proverá mais duas linhas de crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos técnicos e outra para empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada a seus funcionários ou à comunidade. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

E-Tec Brasil

Também fazem parte do Pronatec ações já em operação pelo MEC. Nesse contexto, merece destaque a expansão da Rede e-Tec Brasil (Decreto N. 7.589, de 26 de Outubro de 2011), que amplia e democratiza a EPT por intermédio da oferta de cursos a distância a partir de centenas de polos pelo país inteiro. Os recursos virão do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos serviços nacionais de aprendizagem e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para conhecer os cursos e-Tec ofertados pelo IFNMG, clique aqui.

Brasil Profissionalizado

Para suprir a demanda por cursos de qualidade, o Ministério da Educação fomentará também um esforço nacional para ampliar as redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse contexto, serão disponibilizados novos financiamentos às redes estaduais, que poderão ampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.

O Pronatec também amplia as vagas das redes estaduais de educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

Além disso, já foi lançada a terceira fase da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que ganhará novos campi em todas as 27 unidades da Federação. Com cerca de 140 campi em 2002 e 354 atualmente, a rede contará com 562 até 2014. O Pronatec intensifica a expansão de escolas técnicas em todo o Brasil.

Ao todo, será formada uma rede com cerca de 600 escolas técnicas profissionalizantes, administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Isso equivale a um atendimento direto a 600 mil estudantes em todo o País.

Nesta terceira fase de expansão da Rede Federal, o IFNMG ganhará novos campi nas cidades de Diamantina e Teófilo Otoni.

Para mais informações sobre o Pronatec, acesse o endereço eletrônico http://pronatec.mec.gov.br.

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