Legislação
- Detalhes
- Criado em Terça, 04 Janeiro 2011 08:59
- Última atualização em Sexta, 10 Maio 2013 15:05
- Publicado em Terça, 04 Janeiro 2011 08:59
Leis
Lei 8. 112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União; Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação; Lei 11.784/2008 – Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; 
Lei nº 11.892 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Lei nº 12.772/2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Decretos
Decreto 7.203, de 09 de Novembro de 2009 – Vedação de Nepotismo no âmbito do Administração Pública Federal;
Decreto 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Decreto 5.824/2009 – Concessão de Incentivo à Qualificação; Decreto nº 7.806/2012 - Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Portarias
Portaria N° 022, de 10 de Fevereiro de 2010 – Remoção de Servidores no âmbito do IFNMG; (alterada)
Portaria nº 181, de 13 de maio de 2011 – Altera Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2010; Portaria Normativa Nº 05 – Orientação Normativa do Plano de Saúde; Portaria nº 725, de 28 de Dezembro de 2012 - Aprova o Manual do Servidor do IFNMG; Portaria nº 1, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Regulamento para afastamento de servidores docentes para qualificação Portaria n° 256, de 16 de julho de 2012 - Autoriza a adoção da jornada de trabalho de seis horas diárias para os servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFNMG, nos setores de trabalho e nas condições que especifica Portaria nº 18/2013, do MEC - Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Estágio Probatório
Sistema de Avaliação de Estágio Probatório
Pareceres
PARECER/AGU/PGF/PF-IFNMG/n° 304/2011 PARECER n° 252/2011/DEPCONSU/PGF/AGU
Regulamentos
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Fone: (038) 3201-3050 - Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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