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Accountability e Transparência

Publicado: Segunda, 25 de Maio de 2020, 08h24 | Última atualização em Segunda, 25 de Maio de 2020, 08h35

Em conformidade com o Referencial de Governança do TCU, a transparência refere-se à possibilidade de acesso às informações das instituições públicas, e a divulgação voluntária de dados gerais da organização, com vistas a garantir um clima de confiança entre os órgãos públicos e as partes interessadas, resguardando-se o sigilo legalmente previsto. Trata-se de um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil.

De acordo com a Instrução Normativa CGU n 01/2016, accountability é o conjunto de procedimentos adotados, de forma voluntária, pelas instituições para evidenciar a responsabilidade de seus integrantes pelas decisões tomadas e pelas ações implementadas para garantir a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das instituições, cabendo aos membros da alta administração o dever de prestar contas de sua atuação, assumindo, integralmente, as consequências dos atos praticados e também de suas omissões.

Sendo assim, o sistema de governança deve contemplar mecanismos de prestação de contas para garantir a transparência e a efetividade da accountability de forma a gerar valor para a instituição e para a sociedade.

 

 

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