Nota à comunidade do IFNMG-Campus Araçuaí

O IFNMG está com os calendários letivos dos cursos presenciais, de seus 11 campi, suspensos, consoante orientações das autoridades sanitárias, desde o dia 18/03/2020, em decorrência da situação de calamidade pública causada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Aderimos a um processo de isolamento social e reorganizamos as atividades dos servidores do IFNMG, que passaram a desenvolver suas atividades em regime de escala e/ou de trabalho remoto. Apesar da certeza de que se trata de uma situação temporária, a condição de isolamento social tem se mostrado de duração indeterminada, o que, inevitavelmente, gera angústia e ansiedade em pais e em estudantes, em especial, em relação à retomada das atividades letivas. Nesse sentido, no intuito de manter um constante diálogo com a comunidade, o IFNMG-Campus Araçuaí vem a público esclarecer seus posicionamentos e as ações que vem sendo tomadas diante da atual situação.

Apesar de ter suspendido os calendários letivos, o IFNMG-Campus Araçuaí se mantém ativo nesse momento de crise. Comitês de crise foram criados para debater as respostas da instituição e planejar ações nesse contexto; pagamentos de auxílios estudantis, referente ao ano de 2019, foram mantidos, e auxílios emergenciais aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica encontram-se com processos em andamento; distribuição de kits do lanche escolar vem sendo efetivada; atendimentos psicológicos online aos estudantes estão sendo realizados pela psicóloga do campus; diversos projetos de pesquisa e extensão, voltados para variadas áreas e também para o enfrentamento ao COVID-19, estão sendo desenvolvidos por servidores e estudantes, de modo a colocar o conhecimento científico a serviço da sociedade, reforçando seu compromisso social e a importância do papel que a instituição cumpre no cenário regional.

Muitos devem estar se perguntando: quando e como se dará a retomada das aulas, do calendário letivo? Essa é uma questão que precisa ser tratada em sua complexidade. O anseio legítimo de retorno às atividades letivas não pode ser instrumentalizado, a ponto de obscurecer os graves danos ao processo educacional, decorrentes da adesão a propostas pouco reflexivas e voluntaristas.

Os Institutos Federais, como instituições de novo tipo, nasceram da recusa de formar consumidores no lugar de cidadãos, da recusa da submissão do direito à educação à lógica do capital, da recusa à redução da formação técnica ao simples treinamento. Os institutos federais são fruto de um projeto democrático e popular, com vistas à construção de uma sociedade democrática e socialmente justa.

O IFNMG-Campus Araçuaí é fruto desse projeto ousado e inovador. As bases desse projeto não podem ser negadas nas decisões e nas ações institucionais tomadas nesse contexto da pandemia de COVID-19. A luta de enfrentamento ao COVID-19 tem sido travada no bojo da batalha contra a desigualdade e a injustiça que marcam a sociedade brasileira.

O campus Araçuaí desenvolve seu projeto educacional na região do Médio Vale do Jequitinhonha. É nesse território que nosso fazer político-pedagógico se corporifica. O perfil social dos nossos estudantes reflete as desigualdades da nossa região. Nossos estudantes pertencem a distintas classes sociais. Além de estudantes das classes médias urbanas, nosso corpo discente é formado por estudantes oriundos das classes subalternas, de comunidades campesinas, quilombolas, indígenas. Qualquer proposta de retomada das atividades letivas deve considerar essa realidade diversa e desigual.

O comitê de crise tem se debruçado na elaboração de diagnósticos e se dedicado a elaborar propostas que subsidiem o planejamento da retomada das atividades letivas, que deverão ser construídas de forma dialogada com a comunidade do campus. Mas, as aulas presenciais continuarão suspensas no IFNMG enquanto não houver condições de segurança à saúde das pessoas. Já a discussão sobre propostas de educação à distância como solução para a retomada do calendário letivo não pode ser realizada sem antes nos perguntarmos: que tipo de relação pedagógica deve ser promovida? Pois, trata-se de uma ideia equivocada a defesa de que para viabilizar o cumprimento do calendário escolar e do compromisso à educação, basta disponibilizar conteúdos curriculares.

A adoção de atividades não presenciais, para fins de retomada do calendário letivo, envolve uma grande gama de questões pedagógicas, socioeconômicas, de infraestrutura. Em relação ao acesso às tecnologias de informação e de comunicação, o IFNMG realizou uma pesquisa que levantou dados sobre o acesso dos estudantes a computadores, a tablets e à internet. O campus Araçuaí teve o menor índice de respostas ao questionário: do total de 959 estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais ofertados pelo campus, apenas 519 estudantes (ou seja, 54,1%) responderam à pesquisa realizada online. A falta de conectividade pode ter sido uma das razões pelas quais muitos estudantes não responderam à pesquisa. Dos 519 estudantes que participaram da pesquisa, apenas 198 estudantes (20.6%) possuem acesso contínuo à internet, sem dificuldades de conexão; somente 67 (7%) declararam possuir expertise ou grande habilidade com plataformas digitais; 355 (37%) estudantes alegaram possuir computador/notebook com internet em casa; 128 (13,3%) afirmaram não possuir computador/notebook em casa e apenas 239 (24,9%) estudantes disseram utilizar computador/tablet próprios.

Além da análise das condições de conectividade, não é possível pensar propostas educacionais alheias às condições de saúde, de moradia e de alimentação dos estudantes. Qualquer decisão que vier a ser tomada pelo IFNMG-Campus Araçuaí em relação à retomada do calendário letivo implica não comprometer a garantia do direito à educação como um direito social de todos, que deve ser garantido com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, bem como a garantia de padrão de qualidade. Qualquer proposta de retomada das atividades letivas deve ser realizada de forma a não se renunciar os critérios de qualidade e de equidade. Por isso, repudiamos propostas de implementação de atividades não presenciais realizadas de forma improvisada e precarizada, que atuam no sentido de ampliar as desigualdades educacionais já existentes. Não é ético aderir a modelos de educação à distância que, além de excluir uma parcela dos estudantes, violem o papel do professor, reduzindo sua função a “animador de espetáculos audiovisuais”, em que educação é confundida com pacotes de conteúdo. Não podemos aderir ao fetiche tecnológico e retroceder ao tecnicismo pedagógico. Não se trata de recusar os benefícios da tecnologia para a educação. O IFNMG oferece vários cursos na modalidade EaD. Não somos contra a modalidade de educação à distância, mas ao seu uso precarizado, improvisado, excludente, indiscriminadamente aplicado à Educação Básica.

O IFNMG-Campus Araçuaí está debatendo a melhor forma de conduzir seu projeto educacional nesse período de pandemia e reforça seu compromisso junto à comunidade de continuar somando esforços na construção de uma educação pública, de qualidade social e inclusiva.

Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus no âmbito do IFNMG- Campus Araçuaí.