Publicado Edital para concessão de Bolsa Permanência para indígenas e quilombolas

Em face do advento da Portaria Mec nº 1.240, de 1º de julho de 2019, publicada no D.O.U de 2 de julho de 2019, informamos a V. S.as. que o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), disponível em www.sisbp.mec.gov.br, será aberto para a recepção de aproximadamente 4 (quatro) mil novas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos superiores de graduação presencial ofertados pelas instituições federais de ensino superior.

Os estudantes terão de 2 de julho de 2019 a 30 de agosto de 2019 para se inscrever no Programa de Bolsa Permanência e as instituições federais de ensino superior terão de 2 de julho de 2019 a 30 de setembro de 2019 para analisar e autorizar os cadastros de inscrição considerados aptos nos termos da Portaria Mec nº 389, de 9 de maio de 2013.

A partir do advento das inscrições do ano de 2019, a análise e aprovação dos cadastros de inscrição serão orientados por um questionário contendo 4 (quatro) perguntas sobre a regularidade da documentação exigida dos estudantes indígenas e quilombolas para inscrição no PBP, qual seja: i) Autodeclaração do Candidato; ii) Declaração da Comunidade do Candidato; iii) Declaração da Funai ou Declaração da Fundação Cultural Palmares; e iv) Termo de Compromisso do Bolsista.

Para mais detalhes, acesse os links abaixo:

OFÍCIO-CIRCULAR No 10/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC

Portaria n° 720/2019 de aprovação do regulamento do Programa de Bolsa Permanência - PBP/MEC

Regulamento sobre o Acesso e o Acompanhamento do Programa de Bolsa Permanência – PBP/MEC

Edital de Chamada Pública n° 90/2019 para o Programa de Bolsa Permanência – PBP/MEC