Lei 8. 112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

  Lei 8. 112/90 – Anotada

  Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação

 Lei 11.784/2008 – Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

Lei nº 11.892 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Lei nº 12.772/2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

 Decreto 7.203, de 09 de Novembro de 2009 – Vedação de Nepotismo no âmbito do Administração Pública Federal

 Decreto 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

 Decreto 5.824/2009 – Concessão de Incentivo à Qualificação

 Decreto nº 7.806/2012 - Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

 Decreto nº 9991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Portaria Reitor n°248/2020 - Delegação de competências para posse em cargo de direção

Portaria Reitor n°197/2020 - Delegação de competências para posse de servidores efetivos

Portaria Reitor n° 1307/2018 - Confere caráter normativo às Bases de Conhecimento do SEI, relacionadas à área de gestão de pessoas.

 Portaria 437-2017 - Reitor - Acumulação de Cargos Funçoes e Empregos Públicos ou Privados para servidores docentes do IFNMG

 Portaria do Reitor nº 430-2014 - Procedimentos a serem adotados para remoção de servidor por motivo de própria saúde ou saúde de seu dependente;

 Portaria do Reitor nº 429-2014 - Procedimentos a serem observados na Redistribuição de Servidores para o IFNMG

 Portaria nº 0609-2016 - Delega competência aos diretores-gerais dos campi e diretores de campi avançados para prática de atos de pessoal (DOU)

 Portaria Normativa Nº 05 – Orientação Normativa do Plano de Saúde

 Portaria nº 725, de 28 de Dezembro de 2012 - Aprova o Manual do Servidor do IFNMG;

 Portaria nº 1, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Regulamento para afastamento de servidores docentes para qualificação

Portaria nº 18/2013, do MEC - Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

 Portaria nº 252, de 5 de abril de 2013 - Designa Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Jornada de Trabalho, e estabelece os procedimentos para avaliação dos setores do IFNMG com jornada de trabalho de 30 horas

Instrução Normativa n° 2/2018 - Controle de frequência

Legislação de Pessoal - Covid - 19

 Regulamento da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP)

 Regulamento para Afastamento Parcial dos Servidores do IFNMG para Qualificação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado 

 Regulamento do Horário de Funcionamento do IFNMG

 Informações e documentos necessários para instruir o processo de Flexibilização da Jornada de Trabalho

 Regulamento para a Promoção à Classe Titular

      Planilha pontuação para promoção à classe titular

 Regulamento de Remoção Interna

 Regulamento para Afastamento de Servidores Docentes para Qualificação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado (Alterado pela Resolução Consup nº 41/2019

 Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho Docente para Fins de Progressão ou Promoção na Carreira (Alterado pela Resolução Consup nº 21/2019)

Regulamento de Afastamento dos Servidores TAE para Qualificação (Alterado pela Resolução Consup nº 40/2019)

 Regulamento para Concessão do RSC aos Docentes

 Regulamento de Avaliação de Desempenho para progressão por mérito TAE

Regulamento para Colaboração Técnica e Exercício Compartilhado de Servidores entre as Unidades do IFNMG (aprovado pela Resolução nº 20/2019 do CONSUP)

 Regulamento para Concessão de Licença para Capacitação(Alterado pela Resolução Consup nº 42/2019)

 Sistema de Avaliação de Estágio Probatório

 PARECER/AGU/PGF/PF-IFNMG/n° 304/2011

PARECER n° 252/2011/DEPCONSU/PGF/AGU