Lei 8. 112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

  Lei 8. 112/90 – Anotada

  Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação

 Lei 11.784/2008 – Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

Lei nº 11.892 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Lei nº 12.772/2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

 Decreto 7.203, de 09 de Novembro de 2009 – Vedação de Nepotismo no âmbito do Administração Pública Federal

 Decreto 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

 Decreto 5.824/2009 – Concessão de Incentivo à Qualificação

 Decreto nº 7.806/2012 - Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Portaria Reitor n° 1307/2018 - Confere caráter normativo às Bases de Conhecimento do SEI, relacionadas à área de gestão de pessoas.

 Portaria 437-2017 - Reitor - Acumulação de Cargos Funçoes e Empregos Públicos ou Privados para servidores docentes do IFNMG

 Portaria do Reitor nº 430-2014 - Procedimentos a serem adotados para remoção de servidor por motivo de própria saúde ou saúde de seu dependente;

 Portaria do Reitor nº 429-2014 - Procedimentos a serem observados na Redistribuição de Servidores para o IFNMG

 Portaria nº 0609-2016 - Delega competência aos diretores-gerais dos campi e diretores de campi avançados para prática de atos de pessoal (DOU)

 Portaria Normativa Nº 05 – Orientação Normativa do Plano de Saúde

 Portaria nº 725, de 28 de Dezembro de 2012 - Aprova o Manual do Servidor do IFNMG;

 Portaria nº 1, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova o Regulamento para afastamento de servidores docentes para qualificação

Portaria nº 18/2013, do MEC - Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

 Portaria nº 252, de 5 de abril de 2013 - Designa Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Jornada de Trabalho, e estabelece os procedimentos para avaliação dos setores do IFNMG com jornada de trabalho de 30 horas

Regulamento da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP)

 Regulamento para Afastamento Parcial dos Servidores do IFNMG para Qualificação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado 

 Regulamento do Horário de Funcionamento do IFNMG

 Informações e documentos necessários para instruir o processo de Flexibilização da Jornada de Trabalho

 Regulamento para a Promoção à Classe Titular

 Regulamento de Remoção Interna

 Regulamento para Afastamento de Servidores Docentes para Qualificação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado

 Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho Docente para Fins de Progressão ou Promoção na Carreira (Alterado pela Resolução Consup nº 21/2019)

 Regulamento de Afastamento dos Servidores TAE para Capacitação e Qualificação

 Regulamento para Concessão do RSC aos Docentes

 Regulamento de Avaliação de Desempenho para progressão por mérito TAE

 

 Sistema de Avaliação de Estágio Probatório

 PARECER/AGU/PGF/PF-IFNMG/n° 304/2011

PARECER n° 252/2011/DEPCONSU/PGF/AGU