Legislação
Leis
Lei 8. 112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação
Lei 11.784/2008 – Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
Lei nº 12.772/2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Portarias
Portaria Reitor n°248/2020 - Delegação de competências para posse em cargo de direção
Portaria Reitor n°197/2020 - Delegação de competências para posse de servidores efetivos
Portaria Reitor n° 1307/2018 - Confere caráter normativo às Bases de Conhecimento do SEI, relacionadas à área de gestão de pessoas.
Portaria 437-2017 - Reitor - Acumulação de Cargos Funçoes e Empregos Públicos ou Privados para servidores docentes do IFNMG
Portaria do Reitor nº 430-2014 - Procedimentos a serem adotados para remoção de servidor por motivo de própria saúde ou saúde de seu dependente;
Portaria do Reitor nº 429-2014 - Procedimentos a serem observados na Redistribuição de Servidores para o IFNMG
Portaria nº 0609-2016 - Delega competência aos diretores-gerais dos campi e diretores de campi avançados para prática de atos de pessoal (DOU)
Portaria Normativa Nº 05 – Orientação Normativa do Plano de Saúde
Portaria nº 725, de 28 de Dezembro de 2012 - Aprova o Manual do Servidor do IFNMG;
Instrução Normativa n° 2/2018 - Controle de frequência
Legislação de Pessoal - Covid - 19
Regulamentos
Regulamento da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP)
Regulamento do Horário de Funcionamento do IFNMG
Regulamento para a Promoção à Classe Titular
Planilha pontuação para promoção à classe titular
Regulamento de Remoção Interna
Regulamento para Afastamento de Servidores Docentes para Qualificação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado (Alterado pela Resolução Consup nº 41/2019
Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho Docente para Fins de Progressão ou Promoção na Carreira (Alterado pela Resolução Consup nº 21/2019)
Regulamento de Afastamento dos Servidores TAE para Qualificação (Alterado pela Resolução Consup nº 40/2019)
Regulamento para Concessão do RSC aos Docentes
Regulamento de Avaliação de Desempenho para progressão por mérito TAE
Regulamento para Colaboração Técnica e Exercício Compartilhado de Servidores entre as Unidades do IFNMG (aprovado pela Resolução nº 20/2019 do CONSUP)
Regulamento para Concessão de Licença para Capacitação(Alterado pela Resolução Consup nº 42/2019)
Sistema de Avaliação de Estágio Probatório
Redes Sociais