Portal IFNMG - Legislação Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
ptenfrdeites
Início do conteúdo da página

Legislação

Publicado: Sexta, 21 de Setembro de 2018, 15h52 | Última atualização em Quinta, 06 de Julho de 2023, 16h31

Embasamento legal

Lei 14.540/2023 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

Decreto 7.203 de 4/06/2010

Lei nº 12.813/2013

Portaria MP-CGU 333/2013

Instrução Normativa nº 01 do MP/CGU de 11/05/2016

Decreto nº 9.203, de 22/11/2017

Portaria nº 1.827, DE 23/08/2017

Portaria CGU n° 57, de 04/01/2019 - Altera a Portaria CGU n°1.089

Portaria CGU nº 1.089, de 25/04/2018

Decreto n° 10.756, de 27/07/2021

Portaria CGU n° 83, de 07/06/2023 - Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA

Decreto n° 11.529, de 16/05/2023

 

LEGISLAÇÃO DA INTEGRIDADE, POR TEMA

Legislação de Integridade

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página