SEI/IFNMG - 1861767 - Edital - Diretor Geral do Campus Diamantina

Timbre

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Campus Diamantina

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EDITAL Nº. 36, DE 02 DE abril DE 2024

2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº. 25, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, CAMPUS DIAMANTINA, por intermédio de seu Diretor-Geral, Junior Jáber, nomeado pela Portaria n.º 1.153, de 14 dezembro de 2020, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 13, da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, pelo art. 23 do Estatuto do IFNMG, publicado no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2009 e pelo § 6º do art. 82 do Regimento Geral do IFNMG, e do(a) Representante/Responsável pelo Núcleo de Assuntos Estudantis do IFNMG-Campus Diamantina. nomeado pela Portaria nº 186, de 14 de outubro de 2022, tornam público 2ª Retificação ao Edital nº 25/2024, de 18 de março de 2024:

Onde se lê:

3.2 Possuir renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio vigente, R$ 1.412,00 reais.

Leia-se:

3.2 Possuir renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio vigente, R$2.118,00 reais.

Onde se lê:

7.4.1.3 Benefíciários da Previdência Social e de Regimes próprios (aposentadorias, pensões, auxílio doença, auxílio acidente, beneﬁciários do BPC, dentre outros)

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – folha da foto, folha com os dados pessoais, folha do registro do último contrato de trabalho e a próxima página em branco;
b) Extrato de pagamento de benefício previdenciário do último mês. Para aqueles que recebem pelo INSS, o documento pode ser retirado no site da previdência social (Aposentadoria; Pensão; Seguro Desemprego, Auxílio Acidente, Saúde ou Reclusão; Salário Família; Salário Maternidade; e Benefício de Prestação Continuada - BPC) por meio do seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-pagamento-de-beneficio;
c) Cópia completa, incluindo declaração de bens e direitos, da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2022 e Ano-Calendário 2021), obrigatório para todos os membros que declaram imposto de renda;

Leia-se:

7.4.1.3 Benefíciários da Previdência Social e de Regimes próprios (aposentadorias, pensões, auxílio doença, auxílio acidente, beneﬁciários do BPC, dentre outros)

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – folha da foto, folha com os dados pessoais, folha do registro do último contrato de trabalho e a próxima página em branco;
b) Extrato de pagamento de benefício previdenciário do último mês. Para aqueles que recebem pelo INSS, o documento pode ser retirado no site da previdência social (Aposentadoria; Pensão; Seguro Desemprego, Auxílio Acidente, Saúde ou Reclusão; Salário Família; Salário Maternidade; e Benefício de Prestação Continuada - BPC) por meio do seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-pagamento-de-beneficio;
c) Cópia completa, incluindo declaração de bens e direitos, da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2023 e Ano-Calendário 2022), obrigatório para todos os membros que declaram imposto de renda;

Onde se lê:

7.4.1.4 Autônomos e Profissionais Liberais ,Pessoas autônomas são profissionais prestadores de serviço que não têm vínculo de trabalho formal, não possuem micro ou pequena empresa em seu nome, mas contribuem com o INSS. Profissionais liberais são pessoas que têm formação de nível superior ou técnico e registro em ordem ou conselho.

a) CTPS (a página da foto frente e verso, os contratos de trabalho e a primeira página em branco após o último contrato);
b) Extratos de conta(s) bancária(s) corrente(s), poupança(s) e aplicação(ões) financeira(s), referentes aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica;
c)Declaração de Rendimentos disponível no anexo II; essa declaração poderá ser feita manuscrita (próprio punho)
d) Cópia completa, incluindo declaração de bens e direitos, da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2022 e Ano-Calendário 2021), obrigatório para todos os membros que declaram imposto de renda;
e) Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento referentes aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica, compatíveis com a renda declarada.

Leia-se:

a) CTPS (a página da foto frente e verso, os contratos de trabalho e a primeira página em branco após o último contrato);
b) Extratos de conta(s) bancária(s) corrente(s), poupança(s) e aplicação(ões) financeira(s), referentes aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica;
c)Declaração de Rendimentos disponível no anexo II; essa declaração poderá ser feita manuscrita (próprio punho)
d) Cópia completa, incluindo declaração de bens e direitos, da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2023 e Ano-Calendário 2022), obrigatório para todos os membros que declaram imposto de renda;
e) Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento referentes aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica, compatíveis com a renda declarada.

Onde se lê:

7.4.1.5 Trabalhadores do Mercado Informal. Trabalhadores do mercado informal são as pessoas que exercem prestação de serviço sem vínculo em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não contribuem com o INSS e contam com oportunidades não regulares de trabalho.

a) CTPS (a página da foto frente e verso, os contratos de trabalho e a primeira página em branco após o último contrato);
b) Extratos de conta(s) bancária(s) corrente(s), poupança(s) e aplicação(ões) financeira(s), referentes a, no mínimo, aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica;
c) Cópia completa, incluindo declaração de bens e direitos, da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2022 e Ano-Calendário 2021), quando houver.
d) Declaração de Rendimentos informando o rendimento médio mensal referentes aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica, conforme o modelo no Anexo II.

Leia-se:

a) CTPS (a página da foto frente e verso, os contratos de trabalho e a primeira página em branco após o último contrato);
b) Extratos de conta(s) bancária(s) corrente(s), poupança(s) e aplicação(ões) financeira(s), referentes a, no mínimo, aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica;
c) Cópia completa, incluindo declaração de bens e direitos, da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2023 e Ano-Calendário 2022), quando houver.
d) Declaração de Rendimentos informando o rendimento médio mensal referentes aos três últimos meses que antecedem a data de entrega da documentação para inscrição no processo de Avaliação Socioeconômica, conforme o modelo no Anexo II.

Onde se lê:

8. DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

Item	Data
Abertura do edital	18/03/2024
Recurso contra o edital	19/03/2024
Resultado de recurso interposto contra o edital	20/03/2024
Inscrição via Sistema Cajuí e envio da documentação.	25/03/2024 á 02/04/2024
Análise Documental.	03/04/2024 á 12/04/2024
Divulgação do Resultado da Análise Documental constando o nome dos estudantes com inscrições deferidas e indeferidas.	15/04/2024
Recurso contra Análise Documental.	15/04/2024 á 16/04/2024
Resultado do recurso contra Análise Documental.	19/04/2024
Resultado para a Entrevista constando os dias e horários de realização das entrevistas.	19/04/2024
Realização das Entrevistas.	22/04/2024 a 26/04/2024
Resultado Preliminar.	30/04/2024
Recursos contra o Resultado Preliminar	30/04/2024 á 31/04/2024
Resultado do recurso interposto contra Resultado Preliminar.	02/05/2024
Resultado Final.	02/05/2024
Período de assinatura do Termo de Compromisso e Adesão.	03/05/2024 a 10/05/2024
Publicação da lista final de estudantes contemplados	20/05/2024

Leia-se:

8. DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

Item	Data
Abertura do edital	18/03/2024
Recurso contra o edital	19/03/2024
Resultado de recurso interposto contra o edital	20/03/2024
Inscrição via Sistema Cajuí e envio da documentação.	25/03/2024 á 07/04/2024
Análise Documental.	08/04/2024 á 19/04/2024
Divulgação do Resultado da Análise Documental constando o nome dos estudantes com inscrições deferidas e indeferidas.	22/04/2024
Recurso contra Análise Documental.	22/04/2024 á 23/04/2024
Resultado do recurso contra Análise Documental.	25/04/2024
Resultado para a Entrevista constando os dias e horários de realização das entrevistas.	25/04/2024
Realização das Entrevistas.	29/04/2024 a 08/05/2024
Resultado Preliminar.	10/05/2024
Recursos contra o Resultado Preliminar	10/05/2024 á 11/05/2024
Resultado do recurso interposto contra Resultado Preliminar.	14/05/2024
Resultado Final.	14/05/2024
Período de assinatura do Termo de Compromisso e Adesão.	15/05/2024 a 21/05/2024
Publicação da lista final de estudantes contemplados	03/06/2024

Diamantina, 02 de abril de 2024.

Júnio Jáber

Diretor-Geral IFNMG

Campus Diamantina

Portaria n.º 1.153/2020

Documento assinado eletronicamente por Junio Jaber, Diretor(a) Geral, em 02/04/2024, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ifnmg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1861767 e o código CRC 24BFDA33.

Referência: Processo nº 23833.000167/2024-59

SEI nº 1861767