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NAPNE

Publicado: Quarta, 28 de Setembro de 2011, 08h16 | Última atualização em Quarta, 17 de Abril de 2024, 22h16

 

NÚCLEO DE APOIO E INCLUSÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS 

napne logo institucional

 BREVE HISTÓRICO:

A história da inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional iniciou com o Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (TEC NEP), o qual visa à inserção das pessoas com necessidades educacionais específicas em cursos de formação inicial e continuada, de nível técnico, tecnológico, licenciaturas, bacharelados e pós-graduações nas instituições federais de educação tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais, bem como o segmento comunitário. O TEC NEP implantou nas Instituições Federais de Ensino os Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE’s). No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Pirapora (IFNMG - Campus Pirapora), o NAPNE foi implantado no ano de 2011, através da Portaria N.º 33, de 07 de abril de 2011.

OBJETIVO:

Articular pessoas e instituições para a inclusão desenvolvendo ações de implementação do TEC NEP no âmbito interno, envolvendo sociólogos, psicólogos, supervisores e orientadores educacionais, técnicos administrativos, docentes, discentes e pais. A sua atuação, dentre outras, é criar na instituição a cultura da “educação para a convivência” e aceitação da diversidade, buscando a quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais.

MEMBROS: 

napne foto.png

CONTATO:

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LEIS:

10.436/2002.- LIBRAS
10.098/94.- Lei da Acessibilidade
497/2005- Isenção de IPVA para deficientes
14.937/2003 - Isenção de IPVA (MG)

 

DECRETOS:

5.626/2005 – Dispões sobre a LIBRAS
6.571/2008 – Dispõe sobre o Atendimento educacional Especializado
3.956/2001

 

DECLARAÇÕES:

Declaração de Salamanca
Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

 

PORTARIAS:

3284/2003- Acessibilidade nas instituições de ensino

 

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