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Legislação e Atos Normativos

Leis

2012

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe, entre outros, sobre Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

2008

Lei nº 11.892, de 29  de dezembro de 2008
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

 

Portarias

 2016

Portaria nº 19, de 02 de junho de 2016 –  Publicação DOU

Prorroga o prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão, instituída pela Portaria Nº 04, de 27 de janeiro de 2016.

Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016
Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portarias de Organização dos Institutos Federais (nº 1.291/2013 e nº 393/2016)

Portaria nº 15/2016, de 11 de maio de 2016 (republicada em 11 de maio de 2016)
Institui o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – PLAFOR, e outras providências.

Portaria nº 378, de 9 de maio de 2016

Dispõe sobre a autorização de funcionamento de unidades dos Institutos Federais e atualiza a relação de unidades que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016
Dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, e define normas e parâmetros para a sua implementação.

Portaria nº 92, de 16 de fevereiro de 2016
Estabelece a forma de divulgação do cronograma para realização dos processos de consulta à comunidade escolar para os cargos de Reitor e Diretor-Geral de Campus no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

2015

Portaria nº 03, de 25 de março de 2015
Institui o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.

Portaria nº 09, de 27 de abril de 2015 
Designa os membros do Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.

Portaria nº 18, de 23 de junho de 2015 
Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes, mecanismos e procedimentos para atuação da Rede Federal no Programa Idiomas sem Fronteiras.

Portaria nº 21, de 03 de julho de 2015 
Institui Grupo de Trabalho para formar a comunidade de desenvolvimento da Plataforma Aberta para Educação a Distância.

Portaria nº 23, de 10 de julho de 2015 
Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e o Êxito dos Estudantes da Rede Federal e dá outras providências.

Portaria nº 25, de 13 de agosto de 2015 
Define conceitos e estabelece fatores para fins de cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria nº 28, de 26 de agosto de 2015 
Instituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria nº 31, de 15 de setembro de 2015
Dispõe sobre a atualização da Marca IF dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Portaria n° 37, de 29 de outubro de 2015
Dispõe sobre o funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Portaria nº 818, de 13 de agosto de 2015
Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

2009
Portaria de 6 de janeiro de 2009: Seção 1  / Seção 2
Portaria que definiu a composição dos institutos Federais.

Portarias de 7 de janeiro de 2009
Portarias que nomearam os reitores pro tempores das instituições.

2005
Portaria nº 156, de 19 de julho de 2005
Estabelece os procedimentos para a realização, in loco, dos trabalhos de supervisão das atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrotécnicas Federais, Escola Técnica Federal e Centros Federais de Educação Tecnológica.

Notas Informativas, Técnicas e Ofícios

Rede Federal

2016

Nota Técnica nº 03/2016 (SETEC/SESU/SECADI) - Esclarece e orienta as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) quanto à oferta dos cursos de Licenciatura em Educaçãodo Campo.

Nota Técnica nº 32/2016/GAB/SETEC/SETEC - Trata‐se de documento que tem por objetivo registrar a metodologia de composição da matriz/proposta orçamentária das Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para o exercício de 2016.

Nota Técnica nº 50/2016 (CGDP/DDR/SETEC) – Trata de esclarecimento sobre a Metodologia de Cálculo para a Contratação de Professor Substituto.

Nota Técnica nº 50/2016 - Autorização de funcionamento de unidades dos Institutos Federais e atualização da relação de unidades que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Nota Técnica nº 57/2016 (CGDP/DDR/SETEC) -  Trata do modelo de dimensionamento de cargos e funções.

Nota Técnica nº 67/2016/CGDP/DDR/SETEC/SETEC - Trata‐se da apresentação do Plano de Formação Continuada dos Servidores da RedeFederal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PLAFOR).

2015

Nota Informativa nº 76/2015 (CGPG-CGIN/DDR/SETEC) - Normatização para inauguração de unidades de obras das Instituições de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico

Nota Informativa nº 124/2015 (CGPG-CGIN/DDR/SETEC) - Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para o quadriênio 2011-2014

Nota Informativa nº 155/2015  (CGPG/DDR/SETEC) - Utilização de vocábulo adequado para designação de área que compreende local uma instituição ou conjunto de instituições, de ensino ou de investigação científica ou tecnológica

Nota Informativa nº 273/2015 (CGPG/DDR/SETEC) -  Proposta de Portaria Ministerial para regulamentação do conceito de Aluno-Equivalente e da Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Nota Técnica nº 338/2015 - Autorização de funcionamento de Polos de Inovação e sua inclusão na relação de unidades que integram a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

2014

Nota Informativa nº 144/2014  (CPRSC/DDR/SETEC) - Padronização na construção dos regulamentos e construção de Banco de Avaliadores de RSC

Ofícios

 2016

Ofício Circular nº 01-2016 (CGIN/DDR/SETEC) -  Trata da necessidade de preenchimento da aba Execução Orçamentária do SIMEC

Ofício Circular nº 01/2016 (CGPG/DDR/SETEC)  - Indicadores para Composição do Relatório de Gestão – Exercício 2015 

Ofício Circular nº 02/2016 (CGPG/DDR/SETEC) - Previsão de vagas a serem ofertadas em 2016 dos cursos regulares

Ofício Circular nº 03/2016 (CGDP/DDR/SETEC)  - Orientações sobre o pagamento de bolsas aos servidores Técnicos Administrativos 

Ofício Circular nº 04/2016 (CGPG/DDR/SETEC) -  Disponibilização da Planilha Preliminar 2 ‐ Indicadores para Relatório de Gestão – Exercício 2015

Ofício Circular nº 06/2016 (CGPG/DDR/SETEC)  - Recursos Orçamentários de Custeio para unidades não contempladas na LOA 2016 (Retificação do Ofício Circular nº 03/2016)

Ofício Circular nº 09/2016 (CGPG/DDR/SETEC)  - Envio do Plano Estratégico de Ações de Permanência e Êxito dos Estudantes

Ofício Circular nº 07/2016 (CGPG/DDR/SETEC)  -  Retificação de dados do SISTEC 

Ofício Circular nº 12/2016 (DDR/SETEC) - Dispõe sobre o Sistema de Gestão e Controle de Projetos e Bolsas

Ofício Circular nº 14/2016 (DDR/SETEC) – Trata da obrigação legal de Programa de Recepção de Docentes

Ofício Circular nº 21/2016 (DDR/SETEC) - Trata de orientações para contratação de professor temporário

 2015

Ofício Circular nº 87/2015 (CGPG-CGIN/DDR/SETEC) -  Disponibilização do Formulário Infraestrutura no SIMEC

Ofício Circular nº 80/2015 (DDR/SETEC) - Atualização SIMEC/Módulo Rede Federal – Dados dos Dirigentes

2014

Ofício Circular nº 76/2014 (DDR/SETEC) – Informa a publicação do  Decreto nº 8.529/2014 alterando o Decreto nº 7.312/2010, que trata da Revisão do Banco de Professor Equivalente 

Ofício Circular nº 80/2014 (DDR/SETEC) - Informa a publicação do Decreto nº 8.260/2014, que dispõe da constituição do Banco de Professor Equivalente

(republicada em 11 de maio de 2016)

 

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