IFNMG retifica editais de concursos: autodeclaração de negros terá a veracidade confirmada
O IFNMG publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 15, retificações dos editais que regem dois concursos públicos em andamento, para professores (regido pelo Edital nº 191/2016) e para servidores técnico-administrativos (Edital nº 273). O objetivo das alterações é cumprir as novas regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros com finalidade de acessar a reserva de 20% das vagas em concursos públicos, garantidas pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. As novas regras constam da Orientação Normativa nº 3, de 01 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Para cumpri-las, o IFNMG convocará todos os candidatos classificados nos dois concursos que tenham se autodeclarado pretos ou pardos para se submeterem à verificação da veracidade da autodeclaração prestada. Isso acontecerá após a divulgação do resultado final de cada certame, antes da homologação. O candidato que não comparecer à convocação será automaticamente desclassificado.
Para ambos os concursos, a verificação acontecerá em Montes Claros (MG), conforme calendários que constam das retificações. A verificação será feita por uma comissão de três membros, que considerarão apenas os aspectos fenotípicos do candidato. Na hipótese de constatarem que declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso.
Desconsideração
O candidato que, porventura, queira desconsiderar a autodeclaração prestada no ato da inscrição poderá fazê-lo. No caso dos candidatos ao concurso de professor, o prazo é de 15 a 19 de agosto, mediante o preenchimento do formulário próprio, disponível neste portal eletrônico, na página do concurso. O formulário preenchido deverá ser digitalizado e enviado por e-mail. Já para os candidatos ao concurso de técnico-administrativo, o prazo é 15 a 22 de agosto, mediante a retificação da ficha eletrônica de inscrição, na opção “Vagas Reservadas para Negros”, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, Área do Candidato.
Para mais orientações, confira os editais de retificação:
Concurso para docentes: Edital nº 314/2016 - 5º Termo de Retificação do Edital nº 191/2016
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