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Legislação de Pessoal - Covid-19

Publicado: Quinta, 14 de Novembro de 2013, 12h06 | Última atualização em Quinta, 07 de Maio de 2020, 13h28

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pdf reader pdf viewer 2019 android INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35 -2020 - Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e altera a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais.

pdf reader pdf viewer 2019 android INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29-2020 - Altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28-2020 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais.

pdf reader pdf viewer 2019 android INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22-2020Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19,  relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. .

 pdf reader pdf viewer 2019 android PORTARIA REITOR Nº 100-2020 Determina medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19-2020Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

 

 

 

 

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